Metodologia e limitações

1. Escopo atual

O MVP compara CLT, prestação de serviços no Simples Nacional, MEI e trabalho autônomo no Brasil. Lucro Presumido e Lucro Real ainda não possuem motores completos e não são estimados como se fossem Simples.

2. Cenário CLT

O cálculo considera salário informado, INSS e IRRF progressivos, benefícios, descontos, 13º, férias com adicional de um terço, FGTS e PLR quando informada. O equivalente mensal distribui componentes anuais para permitir comparação econômica; isso não transforma FGTS ou verbas futuras em dinheiro disponível no mês.

3. PJ, Simples Nacional e MEI

O enquadramento usa CNAE, atividade efetivamente exercida, receita acumulada, folha e Fator R quando aplicável. A elegibilidade ao MEI depende de atividade, limite de receita e demais restrições. Município, contador e documentos da empresa devem confirmar o tratamento final.

4. Trabalho autônomo

A estimativa diferencia recebimentos de pessoa física e jurídica e pode considerar INSS, IRRF ou Carnê-Leão, Livro Caixa e ISS. Despesas somente são dedutíveis quando necessárias à atividade, comprovadas e permitidas. O ISS varia conforme município e profissão.

5. Faixa de negociação

O mínimo busca preservar o pacote anual equivalente do cenário CLT; o máximo usa o custo empresarial estimado informado pelo motor. Custos da atividade, meses faturados e regime do contratante podem alterar a faixa. Ela é referência de negociação, não preço obrigatório ou garantia de aceitação pelo contratante.

6. Projeção patrimonial

A projeção aplica juros compostos a aportes mensais e usa uma taxa conservadora ilustrativa. A Selic atual é mostrada como referência macroeconômica, antes de imposto de renda, taxas e inflação. Não há indicação de ativo, promessa de retorno ou recomendação de investimento.

7. Fontes e revisão

• Receita Federal — Imposto de Renda
• INSS — tabela de contribuição
• Resolução CGSN nº 140/2018 compilada
• IBGE/CONCLA — CNAE
• Banco Central — histórico da Selic

A versão e a data de revisão das regras aparecem no simulador. Mudanças normativas exigem atualização das fontes, do motor e dos testes.